Minuta · versão 2026-10-15

Contrato de Prestação do Serviço uaiPABX Virtual

CONTRATADA: Uaimacks Tecnologia, CNPJ 32.894.151/0001-27, com dados completos constantes da fatura.

CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica identificada no pedido eletrônico, doravante “Cliente”.

Cláusula 1 — Objeto

Prestação da plataforma uaiPABX Virtual no plano selecionado, incluindo os limites de ramais, URAs, filas e demais recursos descritos no pedido.

Cláusula 2 — Exclusões

Número telefônico, portabilidade, tronco SIP, canais simultâneos, chamadas, equipamentos, armazenamento adicional e integrações não descritas expressamente não integram a mensalidade da plataforma.

Cláusula 3 — Implantação assistida

A Contratada configurará o ambiente após a confirmação do pagamento e o recebimento das informações necessárias. O Cliente aprovará fluxos, áudios, horários e destinos e fornecerá o tronco compatível quando não contratar Telefonia Uaimacks.

Cláusula 4 — Obrigações da Contratada

Disponibilizar os recursos contratados, manter canais de suporte, adotar medidas razoáveis de segurança, comunicar ocorrências relevantes e preservar registros conforme a legislação e a política de retenção aplicável.

Cláusula 5 — Obrigações do Cliente

Fornecer dados verdadeiros; manter internet, energia, rede e dispositivos compatíveis; proteger credenciais; definir a licitude das gravações; usar o serviço de forma legítima; e comunicar falhas ou suspeitas de fraude.

Cláusula 6 — Preço

O preço e a forma de pagamento constam no pedido. No anual, aplica-se desconto de 20% sobre 12 mensalidades. Adicionais e serviços de telefonia são cobrados separadamente após aceite.

Cláusula 7 — Dependências externas

A Contratada não controla a internet, a rede local, equipamentos nem o tronco de terceiros. Quando o Cliente fornecer a operadora, a compatibilidade técnica e a cooperação desse fornecedor são condições para ativação e suporte ponta a ponta.

Cláusula 8 — Gravações e proteção de dados

O Cliente define as finalidades e autorizações das gravações. A Contratada executa o tratamento necessário à plataforma, suporte, segurança e cobrança. A retenção segue o plano ou a proposta e pode exigir contratação de armazenamento adicional.

Cláusula 9 — Vigência e encerramento

A modalidade mensal vigora por períodos sucessivos. A anual corresponde ao período pago no pedido. Cancelamento, inadimplência, suspensão e eventual restituição observarão a oferta, estes Termos e a legislação aplicável.

Cláusula 10 — Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos diretos que comprovadamente causar, na extensão permitida por lei. Não são afastadas responsabilidades que a legislação considere indisponíveis.

Cláusula 11 — Comunicações e aceite

Comunicações poderão ocorrer pelo e-mail e telefone do pedido. O aceite eletrônico vincula esta versão ao pedido e preserva ao Cliente o acesso ao documento.

Cláusula 12 — Solução de conflitos

As partes buscarão solução pelos canais de atendimento. Em relações de consumo, fica preservado o foro competente do domicílio do Cliente; nos demais casos, poderá ser adotado Goiânia/GO, respeitadas as regras legais.